Assinatura digital GOV.br

Por que usar uma assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é um recurso utilizado para substituir a necessidade do encontro físico para validação de documentos. O uso de assinatura eletrônica foi popularizado após a pandemia do Covid-19, quando ter encontros físicos passou a ser uma dificuldade. Existem sites e aplicativos que permitem a assinatura de documentos, mas nem sempre são aceitos em qualquer ocasião. Por isso, o Governo do Brasil possui um recurso de assinatura eletrônica gratuito válido em território nacional. O documento com a assinatura digital Gov.BR tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Tutorial

Abaixo está um passo a passo de como obter a assinatura eletrônica no site do Governo Federal. Com este tutorial, você pode validar qualquer documento ou imagem que desejar. Lembrando que a assinatura é pessoal, portanto, não é uma afirmação governamental de que o documento é válido, é somente uma assinatura pessoal física sendo substituída pela eletrônica. Uma validação de um documento é feita em um cartório, e o Gov.BR não substitui esse serviço.

1. Para utilizar a assinatura digital, você precisa ter uma conta no gov.br. Caso ainda não tenha, clique no botão “Acesse sua conta” localizado no canto superior direito da página inicial. Em seguida, clique em “Crie sua conta” e preencha as informações solicitadas, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e senha. Siga as instruções e finalize o processo de criação da conta.

2. Para acessar o portal de Assinatura Eletrônica, clique no Menu principal no site, vá em “Por dentro do Gov.BR > Governo Digital”. Já na página do Governo Digital, clique novamente no Menu e clique em “Assinatura Eletrônica”, ou clique aqui.

3. Antes, para fazer a assinatura digital, você precisa ter baixado o aplciativo Gov.BR no seu celular. Para isso, acesse o Google Play Store ou a App Store e procure por “Gov.BR”.

4. Nesta página, abaixo, há o passo a passo para assinatura eletrônica. Clique no link disponível na Etapa 1 e, na nova página, escolha o arquivo que deseja assinar, nos formatos disponibilizados pelo site.

5. Escolha o local da assinatura no documento, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura e avance para a próxima etapa.

6. Na próxima etapa, na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.

7. Baixe o documento e ele está pronto para ser usado. É importante ressaltar que o documento não possui validade se impresso. A assinatura é válida somente no documento digital.